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Faturas em papel deixam de ser obrigatórias em janeiro. QR Code chegam em 2020

Faturas em papel deixam de ser obrigatórias em janeiro. QR Code chegam em 2020

Dentro de dois anos, as faturas vão passar a ter QR Codes e números de únicos que permitem atribuir o NIF depois de estar feita transação

O primeiro dia de janeiro não só vai dar início ao novo ano de 2019 como também deverá acabar com a obrigatoriedade de emissão de faturas em papel nos diferentes estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. Com esta alteração, os comprovativos das transações passam a ser processados diretamente no Portal das Finanças para posterior consulta dos consumidores. A desmaterialização das faturas não será total: os consumidores mais apegados ao passado vão poder continuar a receber as faturas em papel – mas terão de o solicitar. O envio por e-mail é outra das opções previstas.

A medida, que já havia sido anunciada em Junho no pacote de desburocratização Simplex+2018, prevê que a emissão das faturas possa ser feita sem inserir o Número de Informação Financeira (NIF) do contribuinte. Esta novidade está diretamente relacionada com uma outra que só deverá começar a ser implementada em 2020: a inserção de um número único de fatura e ainda elementos identificadores com a tecnologia QR Code, que vão permitir atribuir o NIF do consumidor depois de a fatura estar emitida. Nessa altura, a atribuição do número de contribuinte poderá passar a ser feita quando o utilizador aponta a câmara do telemóvel a um dos comprovativos de transação.

Este novo modelo de atribuição do NIF pretende combater tentativas de fuga ao fisco relacionadas com a não declaração de faturas por parte de comerciantes ou prestadores de serviços.

A nova geração de faturas está a ser arquitetada atualmente pelo Ministério das Finanças.

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