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A presidência do Conselho da UE anunciou que chegou ao final da tarde de quarta-feira a acordo com os representantes do Parlamento Europeu em torno de uma nova versão da Diretiva Europeia dos Direitos de Autor. De acordo com fonte oficial da Presidência do Conselho da UE, que é atualmente assumida pela Roménia, o texto terá ainda ser apresentado aos representantes dos 28 estados membros da UE, antes de seguir para votação no Parlamento Europeu – o que terá de acontecer antes de maio, a fim de garantir uma votação antes do final dos mandatos eleitorais dos eurodeputados. Um comunicado do Parlamento Europeu confirma que os filtros que bloqueiam prévia e automaticamente conteúdos não autorizados que são disseminados pelos links de internautas não vão avançar – nem chegarão a ser votados pelo Parlamento Europeu. A crer nas versões do diploma que já começaram a circular na Internet, a remoção de conteúdos terá de ser feita mediante intervenção humana.

Em comunicado, o Parlamento Europeu anuncia uma súmula dos resultados alcançados durante as negociações que foram levadas a cabo entre a presidência do Conselho da UE (atualmente assumida pela Roménia): «A diretiva não vai impor filtros; “Memes” e GIFs podem ser partilhados livremente; Hiperligações para notícias acompanhadas de “palavras soltas ou excertos muito curtos” podem ser partilhadas livremente; Os jornalistas têm que auferir uma parte das receitas relacionadas com direitos de autor recebidas pelos editores de imprensa; As plataformas de internet são incentivadas a remunerar os artistas e jornalistas; “Startups” estão sujeitas a obrigações mais leves».

Depois deste acordo alcançado na tarde da passada quarta-feira, segue-se a assinatura dos estados-membros no âmbito do Conselho da UE, que provavelmente só deverá acontecer na próxima semana. Essa assinatura marca o fim da denominada fase dos trílogos (que são compostos por Comissão, Parlamento e Conselho da UE, sempre que é necessário redigir versões consensuais de diretivas e regulamentos).

Julia Reda, eurodeputada do Partido Pirata, publicou uma cópia desse texto que vai a votação no Parlamento Europeu. O texto publicado disponibilizado pelo blogue da eurodeputada Julia Reda é apresentado como «Versão Consolidada Não Oficial: Resultado do Trílogo». A denominação deixa em aberto a possibilidade de a Diretiva Europeia dos Direitos de Autor ainda poder vir a ser alvo de alterações de última hora, ou de até nem corresponder realmente à versão definitiva que foi acordada na passada quarta-feira, apesar do elevado grau de improbabilidade de um eurodeputado arriscar os efeitos políticos negativos de promover uma fuga de informação com uma versão que não corresponde àquela que realmente vai ser votada.

No documento não há referência a filtros que bloqueiam previamente links de músicas e vídeos não autorizados, mas são definidas exceções para plataformas e sites com faturações anuais inferiores a 10 milhões de euros e/ou que têm menos de cinco milhões de utilizadores por mês.

No que toca aos filtros de uploads que chegaram a constar na redação original do polémico artigo 13, o texto recomenda um equilíbrio entre os direitos fundamentais dos cidadãos e as exceções previstas pela diretiva, que permitem a disseminação de links com conteúdos que não foram autorizados. O texto também refere que os detentores dos direitos de autor devem justificar e fundamentar os pedidos de remoção dos conteúdos não autorizados. À primeira vista, o bloqueio prévio e automático que opera com base em identificadores de músicas, vídeos, gráficos ou outros conteúdos não autorizados não vai em frente.

«Quando os detentores dos direitos de autor solicitam a remoção ou a desativação do acesso aos seus trabalhos específicos ou qualquer outro material relacionado, devem justificar de forma adequada as razões das suas solicitações. As queixas submetidas sob este mecanismo devem ser processadas sem atrasos indevidos e as decisões para remover ou desativar o acesso ao conteúdo descarregado na Internet devem ser sujeita à revisão de humanos», refere esta versão não oficial do artigo 13 que foi disponibilizada pela eurodeputada Julia Reda na Internet.

O mesmo texto determina ainda que a obrigatoriedade de remoção de links com conteúdos não autorizados deverá ter em conta a dimensão e a maturidade da plataforma que promoveu a disseminação dos conteúdos não autorizados, bem como o tipo de audiência em causa. Esta exceção, que reduz encargos e responsabilidades legais de projetos mais jovens ou de menor dimensão, destina-se a empresas com menos de três anos de atividade, com menos de 10 milhões de euros de faturação e com menos de cinco milhões de utilizadores mensais.

No entender de Julia Reda, a versão do artigo 13 que foi agora aprovada ainda mantém em aberto a possibilidade de uso de filtros de uploads. A eurodeputada assinala no texto que divulgou no respetivo blogue o excerto relativo aos passos que terão de ser tomados pelas plataformas online e também o princípio da proporcionalidade que tem de ser seguido para que um determinado conteúdo seja removido. «Vários meios que evitam a disponibilização de conteúdos não autorizados que estão protegidos pelos direitos de autor devem ser apropriados e proporcionais consoante o tipo de conteúdos e por isso não se deve excluir que, nalguns casos, o conteúdo não autorizado possa ser impedido depois de notificação dos detentores dos direitos de autor. Quaisquer passos que venham a ser tomados pelos provedores de serviços devem ser efetivos, tendo em conta os objetivos em causa, mas não devem ir além do necessário para garantir esse objetivo de impedir e descontinuar a disponibilização de conteúdos não autorizados e outros materiais abrangidos».

Apesar das exceções definidas pelo texto aprovado na quarta-feira, Julia Reda não tem dúvidas de que a Internet, tal como a conhecemos, está em vias de acabar, alerta para o novo panorama legal que está em construção: «os sites e apps comerciais onde os utilizadores disponibilizam conteúdos vão ter de fazer “os melhores esforços” para previamente comprarem licenças para tudo o que os utilizadores possivelmente consigam descarregar – isto é: todo o conteúdo sujeito a direitos de autor que existe no mundo. O que é um feito impossível».

O comunicado do Parlamento Europeu tem uma leitura diferente da eurodeputada do Partido Pirata. «O acordo procura fortalecer os direitos de negociação, nomeadamente de músicos, artistas e autores, bem como editores de notícias, permitindo-lhes alcançar melhores acordos de remuneração pelo uso do seu trabalho por plataformas de Internet», começam recordar os representantes do Parlamento Europeu

No que toca ao artigo 11, que torna obrigatória a remuneração de jornalistas – e não só dos órgãos de comunicação social -, são também avançados os seguintes detalhes: «Pequenos excertos de notícias (“snippets”) poderão continuar a aparecer no Google News ou no Facebook, desde que sejam “muito curtos”. Mas o acordo inclui medidas para evitar que os agregadores de notícias abusem desta exceção».

«O “upload” de conteúdos protegidos por direitos de autor em citações, críticas, caricaturas ou paródia foi protegido, assegurando assim que os memes e Gifs podem continuar a ser partilhados», refere ainda o comunicado do Parlamento Europeu.

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O iOS e os watchOS beta, por norma, são janelas de novidades que a Apple pretende colocar no mercado. Desta vez não foi diferente e as novas versões beta dão indícios de novidades nos AirPods, Apple News e não só.

Em breve a Apple estará a colocar esta nova atualização que será mais que correção de problemas. O iOS 12.2, assim como o watchOS 5.2, trarão mais funcionalidades ao ecossistema.

A seguir ao lançamento público da versão iOS 12.1.3 e o watchOS 5.1.3, a empresa remove a versão da sua área de testes. Contudo, disponibiliza a nova versão para os programadores começarem a adaptar e a desenvolver sobre as novidades que estão para chegar.

Assim, há algumas horas a empresa da maçã disponibilizou para testes a versão watchOS 5.1.3, macOS 10.14.4 e tvOS 12.2 beta 1 aos programadores.

Como se pode ver nas imagens em cima há várias novidades.

• Novo ícone no Centro de Controlo para Projeção de ecrã
• Nova interface para app Controlo Remoto Apple TV no Centro de Controlo
• Nova opção na app Home para controlar acesso a Colunas e TV
• Nova opção do Safari para ajudar o utilizador, chama-se Acesso a atividade e orientação

Além destas, que são as mais visíveis, há novidades na interface da app Wallet e novas transições dentro desta aplicação.

A empresa de Cupertino mexeu também nos Mapas para introduzir informação climatérica. Assim, tal como a Google fez no passado, os Mapas da Apple apresentam indicação da qualidade do ar.

Com o intuito de melhorar a pesquisa, foi introduzida também outra funcionalidade muito interessante. Agora o iOS dá sugestões que podemos introduzir no campo de pesquisa para enriquecer o que estamos a tentar encontrar.

Novidades na app Apple Music, Siri e AirPods

Há depois outras novidades na app Apple News (só para alguns países), novidades na interface da app Music e outros automatismos que foram criados para que a Siri possa interagir com a app em tempo real, mostrando a app.

Portanto, tal como referimos, há sempre novas descobertas. No iOS 12.2 beta 1 descobriu-se que a Apple introduziu um melhoramento para que a nova versão dos AirPods possam usam a Siri. Assim, este será um modo conhecido, como existe no iPhone, iPad, Apple TV e Apple Watch.

Eventualmente existirão mais novidade e deixamos o desafio a dar-nos a conhecer o que descobrirem. Deixem nos comentários para todos percebermos o que há de novo.

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O catálogo inicial da nova plataforma inclui 130 filmes e 29 séries. A IMDb já conta com cerca de 250 milhões de utilizadores por mês, que espera que adiram ao novo serviço de streaming.

Chegou um novo serviço de streaming, desta vez grátis. Foi pelas mãos da Amazon, através do site que funciona como uma base de dados de filmes IMDb. Tal como a maioria dos serviços tecnológicos que não se pagam, a plataforma será suportada por anúncios.

Chama-se IMDb Freedive, e tem uma lista inicial de cerca de 130 filmes e 29 séries, de acordo com a Variety (acesso livre, conteúdo em inglês). Por enquanto está apenas disponível nos Estados Unidos, e ainda não há indicação de quando será alargada ao resto do globo. Entre o catálogo incluem-se séries como “Heroes”, “The Bachelor” e “Duck Dynasty”, e filmes como “Memento”, “The Last Samurai” e “Midnight in Paris”.

A popularidade do site, que foi adquirido pela Amazon em 1998 e tem cerca de 250 milhões de utilizadores ativos por mês, será uma porta de entrada para o novo serviço de streaming. “Os clientes já contam com o IMDb para descobrir filmes e programas de televisão, e decidir o que ver”, apontou o fundador e CEO da IMDb, Col Needham, citado em comunicado.

Mais filmes e conteúdos vão ser adicionados à plataforma, nomeadamente originais do IMDb, tendo em conta também o feedback dos utilizadores para melhorar o serviço. O Freedive vai, “em breve, ficar disponível mais amplamente”,nomeadamente nas apps do IMDb, refere Col Needham.

Com este passo, a Amazon consegue mais uma fonte de receitas através dos anúncios, o que a aproxima de outras gigantes tecnológicas que dominam o mercado publicitário digital, como o Facebook e a Google.

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Em ação, Ministério de São Paulo pede que Google remova conteúdos que fazem “propaganda velada para o público infantil”.

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para que o Google retire do ar vídeos de youtubers mirins que fazem “propaganda velada para o público infantil”, conforme informações da Folha de S.Paulo e da Veja.

Segundo os veículos, o caso teve origem a partir de um inquérito para investigar uma ação da fabricante de brinquedos Mattel, que teria feito uso de “estratégias abusivas de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil”.

Em uma campanha, a youtuber mirim Julia Silva publicou diversos vídeos incentivando os seus seguidores a cumprirem desafios relacionados aos personagens de Monster High, cujas bonecas são vendidas pela Mattel – os vencedores ganhavam brinquedos e um encontro com a youtuber.

Além desses vídeos, a ação do MP também lista vídeos de outros youtubers mirins que devem ser removidos da plataforma, incluindo produções de Felipe Calixto, Manoela Antelo, Gabriela Saraivah, Marina Bombonato, Duda MH e canal Vida de Amy, aponta a Veja.

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O Facebook tem diversas maneiras de descobrir a sua localização: check-ins, marcação de locais em fotos de amigos ou nas que você posta e até mesmo informações do GPS, caso você acesse a rede a partir de um celular. O rastreamento fornece dados para anunciantes direcionarem publicidade de acordo com a sua posição geográfica, mas pode ser desativado, certo? Errado!

Segundo descobriu a professora associada Aleksandra Korolova, da Universidade do Sul da Califórnia, nos Estados Unidos, mesmo com todas as funções de localização desativadas e sem fazer check-ins ou postar fotos, ainda assim o Facebook continua rastreando você. E simplesmente não há como desativar essa função, que fica bem escondida do grande público.

Ela garante ter limpado o histórico de localização e desativado todos os serviços de rastreamento do Facebook nas configurações de privacidade da rede, permanecido assim durante vários meses. Porém, isso não foi o suficiente para deixar de receber anúncios baseados em localização, com a rede mostrando anúncios direcionados usando, inclusive, a localização em viagens a trabalho ou passeio.

“Meu perfil não contém a minha cidade atual, não posto fotos no Facebook há anos, não posto conteúdo marcando a localização nem faço check-in nos lugares”, prossegue Korolova. “Não dou acesso à minha localização a WhatsApp, Instagram ou Facebook Messenger. Não procuro por lugares no Facebook. Ainda assim, os anúncios baseados em localização usando a minha localização atual continuam aparecendo.”

Como o Facebook descobre a sua localização

O Facebook informa que obtém a sua localização a partir dos lugares onde você se conecta à internet e utiliza seu telefone, mas não explica as limitações dos controles de privacidade. “O que ele não menciona é que usar todos os controles de localização não vai impedir a companhia de realizar grandes esforços para obter dados e usar a sua localização para fins de publicidade”, escreve a professora.

Em suma, a resposta ao questionamento acima vem dos materiais usados pelo Facebook direcionados aos anunciantes: a rede afirma que descobre a localização de seus usuários a partir de endereço de IP e conexões Bluetooth e WiFi utilizadas. E não há como desativar esse tipo de rastreamento.

A professora cita que a segmentação dos anúncios no Facebook é feita por áreas bem pequenas, permitindo que campanhas sejam direcionadas a pessoas que visitaram ou vivem em lugares e regiões específicas. “E como as pessoas não podem interromper o Facebook de deduzir ou usar a sua localização para publicidade, elas também não podem evitar esse tipo de anúncio”, comenta.

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